Trabalhador que omitir doença pode ter redução na indenização

Trabalhador vítima de doença ocupacional pode obter direito a pagamento de uma pensão mensal, mas, se tiver omitido a enfermidade da empresa, acaba arcando com parte da culpa, e o benefício será reduzido.

Ação contra erro ou má-fé em registro não deve ser proposta contra particulares

Ação contra erro ou má-fé em registro dever ser realizada contra oficiais dos cartórios de registro e não contra particulares.

CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário

A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS) 27708, por maioria dos votos.

6ª Turma Recursal condena Unimed a pagar R$ 7.820,00 por danos morais a segurado

O relator foi acompanhado em seu voto por unanimidade.

Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi

Inépcia da denúncia leva a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder, por unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.

STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé

Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

Não cabe dano moral se o ente público apura irregularidade

Viplan é condenada a indenizar passageira acidentada dentro do coletivo

Por decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, a Viplan (Viação Planalto) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma passageira que sofreu várias lesões num acidente que ocorreu dentro do veículo da empresa.

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso